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sábado, 27 de maio de 2017

Tradução certificada? O que é e como obter?



A língua oficial utilizada no território nacional é o português (ver Constituiçãoda República Portuguesa) e, consequentemente, a dos procedimentos (ver Códigodo Procedimento Administrativo) e dos atos judiciais (ver Código do Processo Civil). Eis o motivo pelo qual, ao entregar documentação estrangeira nos serviços públicos, lhe é exigida a entrega da respetiva tradução que, em regra, deverá ser certificada.

A certificação da tradução consiste na atribuição de fé pública à tradução. Ela é feita por notário ou por advogado de acordo com a lei em vigor (ver Código doNotariado, Estatuto do Notariado e DL n.º 76-A/2006, de 29 de março). No entanto, apesar de assim ser, muitos serviços continuam a exigir a aposição à tradução de termo de certificação por notário. Por isso, confirme sempre junto do serviço onde irá entregar a documentação qual a melhor opção.
  
Mas afinal o que é o termo de certificação?  
O mencionado termo consiste numa declaração elaborada pelo notário, que faz fé pública, de que a tradução reproduz de forma fiel o texto original. No fundo trata-se de um mero formalismo em que o/a tradutor/a, na presença do notário, declara sob compromisso de honra que realizou a tradução e que a fez de forma fiel ao texto de partida (artigo 44.º, n.º 3 do Código do Notariado). O notário, portanto, mais do que certificar a tradução, vai certificar o compromisso de honra que o/a tradutor/a presta.

A certificação das traduções é um serviço, cujo preço depende dos emolumentos notariais e que não é contabilizado nos honorários do/a tradutor/a. Desde a criação de notários privados, os emolumentos podem variar consoante o cartório notarial. Há, portanto, que ter consciência que ao preço da tradução acresce os custos com despesas do notário.


Importante é reter ainda, como terá de disponibilizar o documento original e a tradução ao notário para este os juntar ao termo de certificação e apor-lhes o selo, que este facto implicará a entrega conjunta dos documentos no serviço público que lhe exigiu a tradução. Para não ter de confiar o original ao serviço, poderá solicitar cópia certificada deste num cartório notarial (o que acarretará custos adicionais) por fim de a cópia ser junta à tradução no lugar do original. No entanto, antes de recorrer a esta solução, informe-se junto da entidade onde pretende entregar a documentação.

Se pretende recorrer aos meus serviços de tradução e necessitar de tradução certificada, por favor, disso faça menção em e-mail, a enviar para juristraductor@sapo.pt, para que os emolumentos notariais possam vir discriminados no orçamento, a fim que tenha uma ideia do custo total. Neste caso é sempre necessária a entrega do documento original.


Exemplo de termo de certificação

Um pouco sobre mim e a tradução jurídica

Sou licenciada e obtive o grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e encontro-me atualmente a realizar o estágio de advoc...