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sábado, 27 de maio de 2017

Um pouco sobre mim e a tradução jurídica



Sou licenciada e obtive o grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e encontro-me atualmente a realizar o estágio de advocacia. Para além das habilitações académicas mencionadas, tenho ainda o grau de Mestre em Tradução – Tradução de Português e Alemão, atribuído também pela Universidade de Coimbra, e apresento já alguma experiência na tradução de textos jurídicos, esta que adquiri enquanto tradutora para um escritório de advogados no Algarve, através da realização de traduções para particulares e, mais recentemente, para tribunais.

Nesta minha atividade de tradutora, que já pratico há cerca de dois anos, tive oportunidade de traduzir vários textos jurídicos, quer a partir da Língua alemã quer a partir da Língua portuguesa, designadamente:

Testamentos,
Testamentos vitais,
Procurações,
Contratos,
Certidões de teor predial,
Certidões de teor comercial,
Certidões de nascimento,
Certidões de casamento,
Registos criminais,
Notas de liquidação de IRS,
Protocolos,
Formulários,
Mandados de captura,
Despachos, Sentenças, Acórdãos;
Cartas rogatórias,
Ofícios,
Comunicações e correspondência.

Pelo exposto, posso afirmar que compreendo a complexidade que envolve a tradução de cada um dos tipos de texto. Cada um com um esquema invariável pré-estabelecido, com rasgos gramaticais e léxico próprio, que caraterizam a sua impessoalidade e rigidez. Daí que, no processo de tradução, seja fundamental não apenas salvaguardar a naturalidade da Língua, de modo que a tradução seja percetível aos seus destinatários, mas não sendo a tradução jurídica uma tradução literal, que aquela também preserve a estrutura do texto original e que reproduza as especificidades da ordem jurídica de partida.

A tradução jurídica é, portanto, mais do que uma simples transposição de palavras de uma Língua para a outra. Ela é, sobretudo, um processo complexo que envolve a compreensão do texto, a comparação entre os ordenamentos jurídicos e só depois a transferência de uma Língua para outra, processo que exige do(a) tradutor(a) tanto conhecimentos profundos de Direito, quanto linguísticos.

Certificado alemão de registo criminal

Tradução

Tradução certificada? O que é e como obter?



A língua oficial utilizada no território nacional é o português (ver Constituiçãoda República Portuguesa) e, consequentemente, a dos procedimentos (ver Códigodo Procedimento Administrativo) e dos atos judiciais (ver Código do Processo Civil). Eis o motivo pelo qual, ao entregar documentação estrangeira nos serviços públicos, lhe é exigida a entrega da respetiva tradução que, em regra, deverá ser certificada.

A certificação da tradução consiste na atribuição de fé pública à tradução. Ela é feita por notário ou por advogado de acordo com a lei em vigor (ver Código doNotariado, Estatuto do Notariado e DL n.º 76-A/2006, de 29 de março). No entanto, apesar de assim ser, muitos serviços continuam a exigir a aposição à tradução de termo de certificação por notário. Por isso, confirme sempre junto do serviço onde irá entregar a documentação qual a melhor opção.
  
Mas afinal o que é o termo de certificação?  
O mencionado termo consiste numa declaração elaborada pelo notário, que faz fé pública, de que a tradução reproduz de forma fiel o texto original. No fundo trata-se de um mero formalismo em que o/a tradutor/a, na presença do notário, declara sob compromisso de honra que realizou a tradução e que a fez de forma fiel ao texto de partida (artigo 44.º, n.º 3 do Código do Notariado). O notário, portanto, mais do que certificar a tradução, vai certificar o compromisso de honra que o/a tradutor/a presta.

A certificação das traduções é um serviço, cujo preço depende dos emolumentos notariais e que não é contabilizado nos honorários do/a tradutor/a. Desde a criação de notários privados, os emolumentos podem variar consoante o cartório notarial. Há, portanto, que ter consciência que ao preço da tradução acresce os custos com despesas do notário.


Importante é reter ainda, como terá de disponibilizar o documento original e a tradução ao notário para este os juntar ao termo de certificação e apor-lhes o selo, que este facto implicará a entrega conjunta dos documentos no serviço público que lhe exigiu a tradução. Para não ter de confiar o original ao serviço, poderá solicitar cópia certificada deste num cartório notarial (o que acarretará custos adicionais) por fim de a cópia ser junta à tradução no lugar do original. No entanto, antes de recorrer a esta solução, informe-se junto da entidade onde pretende entregar a documentação.

Se pretende recorrer aos meus serviços de tradução e necessitar de tradução certificada, por favor, disso faça menção em e-mail, a enviar para juristraductor@sapo.pt, para que os emolumentos notariais possam vir discriminados no orçamento, a fim que tenha uma ideia do custo total. Neste caso é sempre necessária a entrega do documento original.


Exemplo de termo de certificação

Um pouco sobre mim e a tradução jurídica

Sou licenciada e obtive o grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e encontro-me atualmente a realizar o estágio de advoc...